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Pedro Rafael de Moura Meireles
Artigo ·
há 4 anos
Revogação de Procuração – Considerações Importantes e [Modelo]
Imagine que você é um cliente e contrata um advogado. O advogado protocolizou a petição, deu entrada na ação. Antes da ação acabar, você decide mudar o seu advogado no processo. Para isso, você...
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MAURÍCIO CORREIA ADVOGADO
Artigo ·
há 5 anos
O Stalking agora é crime através da lei 14. 132/2021 - crime de perseguição: a perturbação à liberdade ou privacidade da vítima.
"um comportamento que, evoluindo, poderá pôr a liberdade da vítima em risco. O stalker , a contrário senso, não age apenas como gesto agressivo, mas poderá agir também com formas gentis. Portanto,...
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